🚨 'Presente' da gestão Bolsonaro 😨 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru ocorrido em 1992. ENTENDA 🧶⤵ - ThreadSky

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brasilfato.bsky.social • 138 days ago

🚨 'Presente' da gestão Bolsonaro 😨

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru ocorrido em 1992.

ENTENDA 🧶⤵

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A decisão foi proferida em 2 de outubro, quando o caso completou 32 anos, pela 4ª Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto — ou seja, a extinção das penas — concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022 para anistiar os policiais.

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O massacre ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte de 111 detentos. O episódio gerou a condenação de 73 policiais, com penas de 48 a 624 anos de prisão.

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Segundo a Câmara Criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados.

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“Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal”, decidiram os magistrados.

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Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber.

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Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, o que não ocorreu. No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento, que considerou o indulto constitucional.

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