Gilmar Mendes dobra a pressão: em decisão proferida ontem, 1/outubro, manda a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, indicar "com urgência" cinco representantes dos povos originários para participar da "conciliação" sobre o marco temporal. Vem no 🧵👇
Comments
Iria o Ministro Gilmar indeferir o pedido e "conciliar à revelia"?
Esse é o Gilmar da tese de Copacabana!
Sem procuração ela não tem legitimidade para nomear “representante” de ninguém
Transigir por mandato requer procuração com poderes especiais
seu Gilmar fica bitolado na CF esquece do Código Civil
artigos 662 e 661, parágrafo único, no print:
Não seriam dignos de manifestação de vontade de serem, ou não, representados por terceiro?
APIB é associação, só representa associados
Tente ajuizar ação para indígena sem procuração para testar se vale o Código Civil
Quando STF enfim for provocado a decidir sobre a “legalidade” dessa “conciliação”, terá que anular
Alguém sem poderes de representação, nomeando “representantes” à revelia dos “representados”
meu ponto com relação à APIB é não saber se todos indígenas afetados de fato se sentem representados, há outras associações