⚖️ MPF recorre no STJ para que Ustra perca cargo público por tortura Órgão defendeu a não incidência da Lei da Anistia no caso, bem como a condenação por danos morais coletivos - ThreadSky

juliopires.bsky.social • 22 days ago

⚖️ MPF recorre no STJ para que Ustra perca cargo público por tortura

Órgão defendeu a não incidência da Lei da Anistia no caso, bem como a condenação por danos morais coletivos