A imposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais
configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República
de 1988.

STF. Plenário. ADI 5258/AM, julgado em 12/4/2021 (Info 1012).