regimes fascistas tendem a dobrar o direito a seu favor. a ação de Trump contra Moraes não encontra respaldo legal em lugar algum. é uma aberração jurídica e viola a soberania brasileira pelos seguintes motivos:
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1. não há jurisdição dos EUA sobre atos de Ministro da Suprema Corte no Brasil no exercício de suas funções.
2. a doutrina da imunidade soberana "Foreign Sovereign Immunities Act", protege Estados estrangeiros e seus representantes de serem processados em outros países por atos oficiais.
3. a Primeira Emenda da >Constituição dos EUA< protege a liberdade de expressão dentro do >território americano< contra >ações do governo dos EUA<, não contra ordens judiciais estrangeiras.
4. empresas globais geralmente se adequam a regulamentos locais de diferentes países. é um requisito padrão para que elas possam exercer suas atividades naquela jurisdição. adivinha quem também faz isso? isso mesmo, os EUA, que por acaso acaba de vedar o uso do Deepseek por instituições públicas.
por fim, acho que não preciso lembrar que o STF tem autonomia e independência asseguradas pela CRFB/1988, e decisões de seus ministros só podem ser contestadas dentro do próprio sistema judiciário brasileiro - não somos uma colônia dos Estados Unidos.
eu ia colocar a matéria do NY Times aqui como referência, mas está realmente podre o quanto eles acham que nossas instituições não funcionam e que somos uma república de bananas. olhem pra dentro.
O NYT sempre mantém o discurso do “the essential nation”, já li matérias em que eles falam que a china é o eixo do mal do século XXI e dos EUA eles concluem com “não tem o que fazer 🤷🏻♂️”
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2. a doutrina da imunidade soberana "Foreign Sovereign Immunities Act", protege Estados estrangeiros e seus representantes de serem processados em outros países por atos oficiais.