Dobrar a aposta: até 2005 existia uma lei que extinguia o crime de estupro se o abusador casasse com a vítima 20 anos - ThreadSky

leianesonfire.bsky.social • 85 days ago

Dobrar a aposta: até 2005 existia uma lei que extinguia o crime de estupro se o abusador casasse com a vítima

20 anos

PLUS: as mulheres brasileiras só puderam ter seu próprio CPF e conta bancária a partir de 1962
Apenas 63 anos

Comments

Eu quebro a banca: O STF eliminou o uso da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio apenas em março de 2021.

4 anos

pedrotx.bsky.social•85 days ago

Até outro dia os tribunais eximiam de responsabilidade estupradores de crianças menores de 14 anos, desde que houvesse um relacionamento “amoroso” e que fosse validado pelas famílias. O STJ só passou a fazer valer a letra da lei há pouco tempo.

pedrotx.bsky.social•85 days ago

E só pra constar: é possível não aplicar esse entendimento em casos “excepcionais”, como por exemplo quando a diferença de idade não é tão grande, como, digamos a 12 e 19 anos… bizarro

xablaukct.bsky.social•85 days ago

O que aconteceu com o crime passional?

milamilada.bsky.social•85 days ago

Existe ainda o homicídio privilegiado, mas não se pode alegar a defesa da honra para que se reconheça o privilégio. O homicídio passional fica limitado à hipótese de ter sido logo após injusta agressão provocada pela vítima. Ciúmes, sentimento de posse, etc não se incluem na previsão legal.

heloakamulher.bsky.social•85 days ago

📌

adrinapl.bsky.social•85 days ago

No Código Civil de 1916 tinha um prazo de prescricional de 10 dias para o marido recém casado devolver a esposa ao pai caso constatasse, na lua de mel, que ela já era "deflorada".