🟡 14. Relatórios de avaliação ambiental pós-licença sem padronização ou exigência mÃnima – Art. 56
Risco de relatórios ineficazes ou meramente formais.
Risco: ausência de feedback institucional e de aperfeiçoamento de polÃticas públicas
Risco de relatórios ineficazes ou meramente formais.
Risco: ausência de feedback institucional e de aperfeiçoamento de polÃticas públicas
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