INDECISOS
O impeachment de ministro do STF está prevista no artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência de processar e julgar esses ministros por crimes de responsabilidade. Esses crimes podem incluir abuso de poder, atuação fora dos limites constitucionais ou corrupção.
O impeachment de ministro do STF está prevista no artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência de processar e julgar esses ministros por crimes de responsabilidade. Esses crimes podem incluir abuso de poder, atuação fora dos limites constitucionais ou corrupção.
Comments
A justíssa tem optado pela interpretação da lei, segundo as conveniências do interprete.
Juíz não é interprete é servo fiel da legislação, segue a letra da lei.
Nada ou ninguem pode estar acima da lei, entretanto observo que em um país bandidocrata como o BRASIL algumas pessoas estão acima da lei, e como acontece em todo processo evolutivo, neste momento alguem é a lei.
Se assim seguissem...
Não deixamos de ser capitanias hereditárias apenas modernizamos a coisa.
🫡🤝🫡
- Prisão de deputados?
- Cassação de mandatos?
- Legislar sem o congresso?
- Cancelar ou alterar leis aprovadas no congresso?
- Processos intermináveis?
- Cancelamento de multas por corrupção?
Qual é o tecido?