Talvez não haja respaldo pra decisão de multar quem usa VPN, mas pra bloquear a empresa sim. Uma empresa estrangeira não pode funcionar no brasil sem representante legal.
Mas uma empresa estrangeira não precisa ter representante no Brasil para poder operar aqui? Sei que o blue sky não tem, mas deve ser porque ainda não tem nenhuma pendência jurídica e por isso não ameaçam de suspender.
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