[ELEMENTOS MIGRATÓRIOS]
[CONCEITO] são os elementos informativos extraídos do IP e que poderão servir de fundamento para eventual sentença condenatória.
[CONCEITO] são os elementos informativos extraídos do IP e que poderão servir de fundamento para eventual sentença condenatória.
Comments
[CAUTELARES]: há risco de desaparecimento da fonte de prova em razão do decurso do tempo. Ex. Busca e apreensão.
Em regra, dependem de autorização judicial.
Em regra, não dependem de autorização judicial.