Aí o fazendeiro recorre na justiça, o juiz acha a multa desproporcional, reduz a multa, Ibama recorre, vai pro TJ, desembargador mantém a decisão de primeira instância, Ibama mete RE, súmula 7 do STJ, perde e fica isso aí.
Enquanto não expropriar, não vai mudar nada.
Enquanto não expropriar, não vai mudar nada.
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Jeff Nascimento
Ibama multa em R$ 100 mi fazendeiros que causaram incêndio em mais de 330 mil hectares no Pantanal www.gov.br/ibama/pt-br/...
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