"A pena de 6 meses a 2 anos, que inclui ainda o pagamento de uma multa, pelo crime de violência psicológica contra a mulher será aumentado em 50% se «o delito for cometido com uso de IA, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima».
https://www.abrilabril.pt/internacional/violencia-psicologica-brasil-agrava-penas-quem-divulgar-deepfakes-de-mulheres