A ideia é obviamente inconstitucional. Vai cair no Supremo e vão reclamar que tribunal é a favor da pedofilia
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Eixo Político
🇧🇷 AGORA: Câmara inicia discussão de projeto que cria uma lista pública com os nomes e CPFs de condenados em primeira instância por pedofilia. Caso o réu seja absolvido em outra instância, seu nome será retirado do ar.
Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do presidente Lula.
Se aprovado, o texto segue para sanção ou veto do presidente Lula.
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