Totalmente inconstitucional.
Prato cheio pra, se aprovada, virar ação no STF e conflito social (contra a Corte).
Prato cheio pra, se aprovada, virar ação no STF e conflito social (contra a Corte).
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Eixo Político
🇧🇷 AGORA: Por unanimidade, Câmara aprova projeto que cria uma lista pública com os nomes e CPFs de pedófilos e condenados por crimes sexuais em primeira instância. Caso o réu seja absolvido em outra instância, seu nome será retirado do ar.
O texto segue para sanção ou veto do presidente Lula.
O texto segue para sanção ou veto do presidente Lula.
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