Em Portugal o racismo não é crime.
Um grupo de juristas lançou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos para alterar esta situação, propondo a criminalização do racismo, xenofobia, discriminação por orientação sexual ou identidade de género.
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=criminalizar-racismo
Um grupo de juristas lançou uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos para alterar esta situação, propondo a criminalização do racismo, xenofobia, discriminação por orientação sexual ou identidade de género.
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- Sítio de Internet da Assembleia da República - https://participacao.parlamento.pt/initiatives/4589