A Suprema Corte dos EUA ter mantido a legislação que bane o TikTok além de ser juridicamente correta, diante da Constituição dos EUA, serve de norte para as Supremas Cortes de outros países, inclusive o Brasil, em como lidar com as bigtechs estadunidenses. - ThreadSky

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siriuss.infosec.exchange.ap.brid.gy • 117 days ago

A Suprema Corte dos EUA ter mantido a legislação que bane o TikTok além de ser juridicamente correta, diante da Constituição dos EUA, serve de norte para as Supremas Cortes de outros países, inclusive o Brasil, em como lidar com as bigtechs estadunidenses.

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siriuss.infosec.exchange.ap.brid.gy•117 days ago

A alegação da ByteDance de que a Lei de banimento fere à Primeira Emenda é muito fraca, pois a questão não se trata simplesmente de liberdade de expressão, de imprensa e de reunião, o TikTok não é uma praça pública, nem uma associação de cidadãos. É uma empresa que veicula comunicação.

siriuss.infosec.exchange.ap.brid.gy•117 days ago

Uma empresa que monitora e recolhe dados de milhares de pessoas (não estou discutindo a justiça da medida, pois as plataformas estadunidenses monitoraram os dados das pessoas da mesma forma). Portanto a questão muito se assemelha aos controles de empresas de telecomunicações a estrangeiros.

siriuss.infosec.exchange.ap.brid.gy•117 days ago

Em nossa CF, que garante liberdade de expressão, observem no art. 222:

> A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que […]

siriuss.infosec.exchange.ap.brid.gy•117 days ago

Portanto é corriqueiro e batido em nosso ordenamento jurídico e no de outros Países, que veículos capazes de influenciar a opinião pública tenham restrição ao capital estrangeiro, e, no caso das redes sociais, que podem coletar dados pessoais, também se deve ter muita diligência.

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