USUÁRIO NÃO É CRIMINOSO
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais de Justiça nos estados façam mutirões, entre 30 de junho e 30 de julho, para rever as penas daqueles condenados “por tráfico” que portavam menos de 40 gramas de maconha.
O Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais de Justiça nos estados façam mutirões, entre 30 de junho e 30 de julho, para rever as penas daqueles condenados “por tráfico” que portavam menos de 40 gramas de maconha.
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