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Finalmente a Câmara fazendo algo de útil

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Olha eu aqui

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Se não te envolveram, não se envolva; Se não te contaram, não pergunte; Se não te responderam, não insista; Se não te convidaram, não vá; Se te evitaram, não fique perto; e Se te tratarem como indiferente, se afaste...

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🦋 🦋 🦋 🦋 🦋

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Mesmo antes do advento da Lei n. 13.129/2015, a instauração de procedimento arbitral constitui causa de interrupção do prazo prescricional. REsp 1.981.715-GO

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É cabível a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, pela rejeição da impugnação ofertada pela Fazenda Pública, à luz do art. 85, § 7º, do CPC, excetuada da base de cálculo apenas eventual parcela incontroversa do crédito. Tema 1190

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É possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente do pedido do titular do direito subjetivo, em qualquer fase processual, quando verificada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica.REsp 2.121.365-MG

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Em caso de interrupção programada dos serviços, cabe ao fornecedor de serviços essenciais a obrigação de avisar previamente os consumidores pela forma definida pelo respectivo órgão regulador.REsp 1.812.140-RS

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esse final de ano tá igual quando vc chega em casa cheia de sacola do mercado e não quer fazer duas viagens, os dedos já sem circulação, uma sacola rasgando, tem que subir as escadas e vc tá tentando abrir a porta e ainda segurar tudo pra não cair e quebrar, mas vc não para, pq tá quase lá

submitted 91 days ago • 0 comments

E sair com a amiga que você estava morta de saudade, conversar sem parar e esquecer de bater foto? Temos kkkk

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resultado do 2º ENAM: www.in.gov.br/web/dou/-/ed...

submitted 98 days ago • 0 comments

O lance é que se eu ficar aqui na 🦋, uso bem menos, já que a tl é bem morna. Ponto positivo é usar menos. Ponto negativo, além de saber depois das coisas, rola uma sensação de falar quase sozinha. Mas lá está poluído demais. E nem estou falando dos crimes, meus filtros seguram.Falo da propaganda.

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Literal queima de arquivo

submitted 100 days ago • 10 comments

A queima de arquivo antigamente era melhor articulada e discreta pra não parecer queima de arquivo

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Consegui estudar hoje. Que Deus abençoe a volta à rotina após 15 dias de sufoco. Amém.

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Vou sentar 13h30 e fazer questões até meu filho ligar dizendo que acabou a prova. Me considero rápida. Aposto que não farei nem 50 questões antes dele ligar. Em tempo: irá como treineiro, mas se não fizer a redação (de novo), tá de castigo (de novo).

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Súmula 22 do TSE - Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial recorrível, salvo situações de teratologia ou manifestamente ilegais .

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Súmula 231STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

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Súmula 700 STF: É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

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O menino que entregou a redação em branco no sábado já fez a redação do dia. Vai ser uma por dia até quando eu quiser, pra aprender a não se fazer de besta.

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Súmula 269 STJ: É admissível a adoção de regime semiaberto a reincidente condenado a pena igual ou inferior a 04 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

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Súmula 497 STJ: Quando se tratar de crime continuado a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

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meta da manhã ok, mas querer, querer mesmo, eu queria ter ficado deitada. let's vamos que o dia vai ser longooo

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velho

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Ainda que a conduta praticada determine a competência da justiça federal, por caracterizar ofensa aos interesses da União, sendo o autor dos fatos inimputável não há que se falar em crime, mas, sim, ato infracional, afastando a aplicação do art. 109, IV da Constituição Federal. CC 86.408/MA

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Súm 594 STJ: O MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do ECA ...

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Súmula 531 STJ: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

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Meu olho direito tremendo há 7 dias. Algo me diz que ele vai tremer até o dia 19/11, pelo menos.

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🇮🇱🇮🇷 URGENTE: Israel Israel cumpre promessa de retaliação e realiza ataques aéreos no Irã.

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todo mundo espera alguma coisa da sexta à noite...direito empresariallllllllllllllll

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É possível presumir a maternidade de mãe não biológica de criança gerada por inseminação artificial "caseira" no curso de união estável homoafetiva.Não há no ordenamento jurídico brasileiro vedação explícita ao registro de filiação realizada por meio de autoinseminação, protegida pelo ordenamento.

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É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei nº 14.112/2020, e desde que não haja pedido de constrição de bens no feito executivo. (STJ. Tema 1092)

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Súmula 618 STJ Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

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Súmula 618 STJ A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. Súmula 652 STJ A resp civil da Adm Púb por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter SOLIDÁRIO, mas de execução SUBSIDIÁRIA.

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Só gosta de presencial quem tem amante no trabalho.

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