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diklee.bsky.social
Mineiro das montanhas dos inconfidentes. Cruzeirense por paixão e descontrole. Política, constituição e democracia por razão e interesse.
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▶️ Evolução do prefeitos eleitos por partido:

submitted 142 days ago • 20 comments

submitted 147 days ago • 43 comments

Essa bela cigana que tirou as cartas já tá merecendo um processo de estelionato

submitted 149 days ago • 0 comments

É inconstitucional a regra de competência que autoriza que entes subnacionais sejam demandados em qualquer comarca do País, pois a fixação do foro deve se restringir aos seus respectivos limites territoriais. (Info 1092).

submitted 160 days ago • 0 comments

A aplicação do art. 46, § 5º, do CPC deve ficar restrita aos limites do território de cada ente subnacional ou ao local de ocorrência do fato gerador. (Repercussão Geral – Tema 1.204) Ex:se o Estado de MG ajuizar execução em face de devedor residente no RJ,a ação será proposta em MG @estudameufilho

submitted 160 days ago • 0 comments

O mundo quando eu for nomeado

submitted 168 days ago • 0 comments