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A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.

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Parte 2: quer saber mais? Acesse: bit.ly/ArquivoSvoto...

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Conheça a história da conquista do voto feminino no Brasil, produzida pela Agência Senado na série de reportagens Arquivo S. Parte 1

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Inscreva-se e saia por aí recomendando! 🥰 O curso é on-line e o certificado também é gratuito. Acesse: saberes.senado.leg.br

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Foram instaladas 14 das 16 comissões permanentes do Senado. Veja quem são os escolhidos para presidi-las.

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Essas pessoas passam a ter atendimento prioritário em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais, bem como reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo.

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A CLT e outras normas legais garantem, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Pode haver outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador e da convenção coletiva.

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O tema da redação deste ano é inspirado no lema da Rio-92 ‘Pense globalmente, aja localmente’ e busca incentivar o protagonismo dos jovens e transformar antigas promessas e novas ideias em ações ambientais concretas. Saiba mais tiny.cc/naz9001

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A regra vale especificamente para produtos vendidos na internet. É o que diz a Lei 13.543/17.

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O Senado deve analisar em 2025 projeto de lei que acelera e torna mais justos os processos judiciais de falência de empresas. O PL 3/2024 faz parte das 25 propostas que o governo federal indicou ao Congresso como prioritárias para a economia tiny.cc/3iv9001

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O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe, tornou-se permanente com a sanção da Lei 15.076, de 2024. Saiba mais tiny.cc/j7n9001

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O Portal e-Cidadania — uma das principais interfaces de comunicação entre o Senado e os cidadãos e cidadãs — registrou mais de 69 mil perguntas e comentários no ano passado. Saiba mais tiny.cc/ucn9001

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Entender como o Estado se organiza e quem é responsável pelo quê é fundamental para poder fiscalizar e cobrar. Quer aprender um pouco mais? Baixe o livro O Senado Federal em Perguntas e Respostas, disponível gratuitamente neste link: bit.ly/SenadoFAQ

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A lei estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.

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Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime jogar na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano bit.ly/Cod-Penal

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Segundo o CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber".

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Quer fazer algum? Acesse a página e conheça: saberes.senado.leg.br

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O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar.

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submitted 19 days ago • 1 comment

Quando o trabalho se dá em condições "fora do normal", a remuneração deve ser acrescida de adicionais.

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Apesar de o fator genético exercer um importante papel na formação dos tumores, há outros fatores que podem desencadear a doença. Ouça no programa da Rádio Senado como colaborar nesta luta e como manter hábitos e práticas saudáveis de prevenção tiny.cc/tiv8001

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O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais.

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É ilícito ao contratante exigir ao trabalhador comprovação de experiência prévia de mais de 6 meses na mesma atividade.

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Conheça os quatro suplentes de secretário da Comissão Diretora do Senado, indicados para substituir os titulares em caso de impedimento www12.senado.leg.br/noticias/mat...

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Foram eleitos por aclamação os candidatos da chapa única para a Mesa do Senado pelos próximos dois anos

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Por 73 votos, Davi Alcolumbre é eleito para presidir o Senado pelos próximos dois anos.

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Acontece hoje, a partir das 10h, a eleição do novo presidente do Senado e dos demais integrantes da Mesa da Casa para a 57ª Legislatura. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está previsto para as 10h. Acompanhe: bit.ly/4jGGs0M

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A mesma lei também transformou em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação.

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A lei resultou de projeto aprovado pelo Senado em que incluiu o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

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Ainda segundo a nova lei, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

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O Estatuto da Pessoa com Câncer é a Lei 14.238/2021. Ele garante o atendimento integral à saúde da pessoa com #câncer no #SUS. O atendimento integral inclui assistência médica e psicológica fármacos, além de tratamento adequado da dor, multidisciplinar e cuidados paliativos.

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A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.

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A principal mudança da lei 214/2025 são as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá duas ramificações: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com arrecadação aos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). www12.senado.leg.br/noticias/mat...

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A Lei Complementar 128/2008 regulamenta a atividade do MEI. No caso de transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).

submitted 31 days ago • 0 comments

O novo Plano Nacional de Educação terá vigência por dez anos e pode ser votado pelo Congresso em 2025. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e depois será analisada no Senado. Saiba mais: bit.ly/4jpo2kR

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Vale para cinemas, teatros, shows, circos, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. Sua região pode ter leis próprias que ampliam as possibilidades de ingresso com preço reduzido.

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Nas primeiras sessões do Senado, em 1826, o imperador D. Pedro I esteve onipresente nos discursos dos senadores e foi citado sempre em tom de veneração. Saiba mais: tiny.cc/ki03001

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As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos mudaram com o aumento do salário mínimo.

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Saiba mais no glossário legislativo do Senado: bit.ly/GlossarioLeg...

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O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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