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stellaquintsch.bsky.social
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Marina Helena precisa aprender o que é ônus da prova

submitted 161 days ago • 0 comments

Só pra lembrar: Código Civil Brasileiro de 2002: Art. 1.138. A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade.

submitted 178 days ago • 0 comments

Decisão aplica multa irrestritamente para quem nem sequer é parte no processo, que corre em segredo de justiça, e sobre a qual nenhum potencialmente prejudicado tem acesso? Assim não, Xandão! Ao menos retira o segredo #adeustwitter #adeusx #derrubaramox

submitted 180 days ago • 0 comments