STF nega repercussão geral de caso sobre limite de contribuição a terceiros
Para ministros, análise demanda interpretação de normas infraconstitucionais, o que foge à competência do STF
https://www.jota.info/tributos/stf-nega-repercussao-geral-de-caso-sobre-limite-de-contribuicao-a-terceiros
Para ministros, análise demanda interpretação de normas infraconstitucionais, o que foge à competência do STF
https://www.jota.info/tributos/stf-nega-repercussao-geral-de-caso-sobre-limite-de-contribuicao-a-terceiros
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