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Previsibilidade e transparência na política brasileira para você tomar suas decisões.
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Crise da hospedagem pode levar convenção da ONU a pedir para COP30 sair de Belém Aviso foi dado pelo órgão composto por representantes de todas as regiões geográficas, segundo informaram fontes do governo brasileiro www.jota.info/executivo/cr...

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Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS www.jota.info/coberturas-e...

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Com ação de Roberto e Erasmo, STF vai decidir se contratos antigos valem para streaming Do vinil ao algoritmo, artistas questionam validade de 73 contratos assinados com a editora Fermata do Brasil entre os anos de 1964 e 1987 www.jota.info/stf/do-supre...

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Cinco vacinas tiveram problemas de distribuição para os estados em maio Os estoques do Ministério da Saúde continuam sofrendo com intermitências na gestão de Alexandre Padilha (PT-SP) www.jota.info/saude/cinco-...

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A Reforma Tributária antes da transição Confira a gravação completa do evento realizado nesta terça-feira. Devido a problemas técnicos, o áudio da transmissão foi ajustado www.youtube.com/live/pszm3jn...

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STF: Cid e Braga Netto divergem sobre entrega de dinheiro para financiar golpe Segundo advogado, Cid não soube precisar se a entrega ocorreu na sala de ajudância de ordens ou em outras duas possíveis garagens www.jota.info/stf/do-supre...

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Dados atualizados e inéditos sobre o trabalho intermediado por plataformas serão lançados nesta quarta-feira, às 10h, na Casa JOTA. Inscreva-se e acompanhe o evento ao vivo conteudo.jota.info/17-06-2025-j...

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Bancos públicos vão para o ataque no novo crédito consignado privado Volume do BB representa um quarto do total emprestado no Crédito do Trabalhador e é maior que a soma dos maiores bancos www.jota.info/tributos-e-e...

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Artigo | O risco da omissão no debate legislativo sobre o silêncio positivo Precisamos refletir sobre a possibilidade que se pretende conferir às administrações públicas a partir da redação do PL 2481 www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Observatório Constitucional' | O Supremo e o Marco Civil da Internet Onde estamos, para onde vamos, e para onde deveríamos ir www.jota.info/opiniao-e-an...

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ANS fixa reajuste de planos de saúde individuais em 6,06% Percentual é válido para contratos de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 16,4% dos 52 milhões de clientes no país www.jota.info/saude/ans-fi...

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STF finaliza conciliação do Marco Temporal, mas forma de pagamento fica em aberto Há consenso para a possibilidade de exploração econômica em terras indígenas e pagamento de indenização a ocupantes não indígenas www.jota.info/stf/do-supre...

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Conta de Instagram gabrielar702 está vinculada a email em nome de Mauro Cid, diz Meta Informação foi juntada a processo no STF www.jota.info/stf/do-supre...

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Entidades celebram derrubada de veto em lei de pesquisas com seres humanos Organizações avaliam que a volta de prazo de cinco anos para fornecimento de medicamentos em pesquisas fortalece o setor nacional www.jota.info/saude/entida...

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Casa JOTA | Entrevista: ministro Silvio Costa Filho fala sobre infraestrutura portuária Ministro vai falar sobre infraestrutura portuária com foco no leilão do novo terminal no Porto de Santos (SP) www.jota.info/casa-jota/en...

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Artigo | Reforma tributária, reconfiguração do Brasil produtivo e diáspora econômica Estamos diante de oportunidade histórica para corrigir distorções e alinhar desenvolvimento brasileiro às melhores práticas globais www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Data centers: desafios e oportunidades para o Brasil Potência em energia renovável, país ainda precisa vencer barreiras para atrair instalações www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Consensualidade e regulação responsiva no Detran-SP Uma nova arquitetura da ação da entidade de trânsito no Estado de São Paulo www.jota.info/opiniao-e-an...

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Em meio a protagonismo 'crescente' do Judiciário, OAB-SP cria Comissão para discutir reforma Objetivo é que Comissão elabore duas propostas para serem apresentadas ao STF e ao Congresso em junho de 2026 www.jota.info/justica/em-m...

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Caso Juliana Marins: qual é o papel do Itamaraty em incidentes envolvendo brasileiros no exterior? Desaparecimento de turista brasileira em vulcão na Indonésia tem gerado críticas à atuação do Itamaraty www.jota.info/executivo/ca...

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AO VIVO | A Reforma Tributária antes da transição — O que falta definir até 2026? Acompanhe em tempo real o evento na Casa JOTA: www.youtube.com/watch?v=NEIK...

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Levantamento da CB Consultora mostra que Lula é aprovado por 46% e desaprovado por 51% Javier Milei, da Argentina, volta à liderança entre presidentes mais bem avaliados da América do Sul; Lula recua, mas segue em 4º lugar www.jota.info/executivo/se...

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Corte IDH ordena que Nicarágua informe paradeiro e liberte cunhada opositora do presidente Angélica Chavarría desapareceu após a morte do marido, o ex-chefe do Exército Humberto Ortega, irmão e crítico histórico de Daniel Ortega www.jota.info/coberturas-e...

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Coluna da ABDE | Quando compreender mecanismo do preço contribui na apreciação de processos no TCU A função dos preços foi bem compreendida em decisões do TCU no contexto da pandemia? www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | As guerras contra o Irã Capacidade de Teerã de manter sua influência e alcançar seus objetivos hegemônicos será testada continuamente www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Direito dos Grupos Vulneráveis' | Tema 1270 do STF – a quem pertence a execução coletiva? (I)legitimidade do Ministério Público e riscos à Defensoria Pública www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Função Pública' | Estado deve permitir teletrabalho no serviço público? TCU aponta falhas na mensuração do impacto desse regime de trabalho na Administração Pública www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | A tarifa zero e os impactos na operação do transporte coletivo Em todo o país, há 395 cidades que subsidiam o transporte público por ônibus www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Democracia em transe' | Ataque de Trump ao Irã é recado para outras potências médias como o Brasil Sai a promoção da democracia e volta a formação de governos aliados a todo custo www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | A quem interessa a unificação das eleições? PEC que tramita no Senado prevê fim da reeleição e coincidência de pleitos em âmbito federal, estadual e municipal www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | A delação vale, a defesa, não Enquanto Mauro Cid viola termos de sua colaboração sem consequências, quem o questiona é investigado e preso www.jota.info/opiniao-e-an...

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Dias Toffoli rejeita embargos da União sobre industrialização por encomenda Segundo o relator, a União foi admitida no processo como amicus curiae e, por isso, não tem legitimidade para recorrer www.jota.info/tributos/dia...

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Artigo | Carf, 100 anos de história No contexto da reforma tributária, é primordial o diálogo institucional e formal do Carf com o Comitê Gestor do IBS www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Precisamos tratar gripe em idosos com a seriedade que ela merece Baixa cobertura vacinal entre pessoas com 60 anos ou mais pode custar caro para toda a sociedade www.jota.info/opiniao-e-an...

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Vozes dos TRTs | 'Nem todas relações modernas caracterizam vínculo de emprego', diz presidente do TRT10 Ao JOTA, o desembargador Lima Júnior defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as novas formas de prestação de serviço www.jota.info/trabalho/nem...

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STF nega repercussão geral de caso sobre limite de contribuição a terceiros Para ministros, análise demanda interpretação de normas infraconstitucionais, o que foge à competência do STF www.jota.info/tributos/stf...

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STJ não julga mérito e mantém Pasep sobre receitas transitórias de município Para relator, mérito não pode ser analisado por tratar de questão constitucional, o que exigiria discussão pelo STF www.jota.info/tributos/stj...

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Artigo | Delegação legislativa aos estados no Direito do Trabalho: riscos e limites constitucionais Tramitação do PLP 199 exige profunda reflexão sobre prevalência de interesses nacionais ou regionais na regulação das relações de trabalho www.jota.info/opiniao-e-an...

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Com Carlos Bolsonaro candidato por SC, Senado pode ter 4 Bolsonaros em 2027 Ex-presidente busca composição para ter maior número de aliados eleitos. Se plano der certo, bancada dos Bolsonaros seria superior à de qualquer estado www.jota.info/eleicoes/com...

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Cide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana Também há expectativa de que os ministros retomem o caso sobre multa por obrigação acessória. Julgamento será reiniciado www.jota.info/tributos/cid...

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Coluna do Fernando Aith | Inteligência artificial e neurodireitos: delimitando fronteiras Debate sobre IA e neurodireitos se intensifica globalmente e necessidade de regulação brasileira sobre fica mais evidente www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna da ABDE | O precedente de uma guerra comercial sem precedentes Sempre que o protecionismo é alçado à condição de política de Estado, com ele projetam-se dúvidas sobre o futuro www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Radar da reforma tributária' | Reforma tributária e o risco do excesso de judicialização Complexidade do novo modelo pode sobrecarregar Judiciário, exigindo medidas para mitigar conflitos e garantir sua efetividade www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Impactos da litigância abusiva nas empresas de telefonia Ao comprometer recursos e gerar incertezas, ela limita os benefícios que poderiam ser entregues à sociedade www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Supra' | A real finalidade do pedido de destaque Instrumento pode acabar funcionando como mais uma forma de um ministro, sozinho, controlar o tempo do STF www.jota.info/stf/supra/a-...

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Artigo | Riscos à segurança jurídica na regulação de mercados digitais Não se trata de ignorar desafios trazidos pelos mercados digitais, mas de enfrentá-los com instrumentos calibrados www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Pauta Fiscal' | O STF e os riscos dos julgamentos por extensão nos tributos sobre o consumo Experiência histórica em torno de ICMS, ISS e IPI deve servir como advertência www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Por que a lente do direito digital é indispensável para o jurista moderno? Ao compreender lógica por trás dos sistemas digitais, pode-se influenciar a criação de novas normativas mais adequadas à realidade tecnológica www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Caso Marielle Franco: até onde o Estado te vigia? - Parte 2 Ao tentar dar o máximo de efetividade a uma investigação, estaremos privando cidadãos de uma vida democrática em um Estado de Direito? www.jota.info/opiniao-e-an...

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Desembargador derruba liminar e permite trabalho presencial obrigatório de advogados dos Correios Ricardo Antonio de Plato, do TRT15, considerou vara de origem incompetente para julgar caso, além de apontar risco à gestão da estatal www.jota.info/trabalho/des...

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