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Previsibilidade e transparência na política brasileira para você tomar suas decisões.
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STF AO VIVO - Artigo 19 do Marco Civil da Internet Ministros já formaram pela ampliação da responsabilização das plataformas; julgamento será retomado com voto de Fachin www.jota.info/stf/do-supre...

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TRF3 discute se ex-servidora da Caixa com transtorno bipolar teve dolo ao desviar R$ 564 mil Julgamento de ação por improbidade foi suspenso por pedido de vista. Caso está empatado em 1 a 1 www.jota.info/justica/trf3...

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CNMP cria GT para combater organizações criminosas em licitações e contratos administrativos Grupo de trabalho terá duração de 90 dias e será composto por membros indicados por Paulo Gonet, presidente do CNMP www.jota.info/justica/cnmp...

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Artigo | STF derruba art. 19 do Marco Civil, mas não define regra substituta coesa Insegurança jurídica resultante deve gerar efeitos negativos www.jota.info/opiniao-e-an...

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Tributação de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado Avaliação é do presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) www.jota.info/tributos/tri...

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Artigo | Lula 3 e o impacto da nova opinião pública Governo parece comandar navio à deriva no mar das redes, incapaz de traduzir inquietações populares em políticas consistentes www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Piadas ou panfletos? Um alerta contra os reis da comédia Sociedade precisa parar de delegar ao Judiciário a solução de seus problemas e depois culpar esse Poder por suas mazelas www.jota.info/opiniao-e-an...

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AO VIVO | O que dizem dados inéditos sobre trabalho mediado por apps Acompanhe o debate e veja os números: www.youtube.com/watch?v=Hljn...

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Criou-se uma ficção sobre penduricalhos, diz corregedor-nacional de Justiça ao defender legalidade de gastos Mauro Campbell também disse considerar 'absurdo' o pagamento de somas elevadas em um contexto de ajustes fiscais www.jota.info/justica/crio...

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Abpip aciona STF contra lei maranhense que regula a exploração local de gás canalizado Entidade diz que estado usurpou a competência da União para legislar sobre comercialização de gás aos consumidores livres www.jota.info/energia/abpi...

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Artigo | Dilemas da regulação de plataformas no Brasil Decisão do STF reflete crescente pressão de autoridades por leis que obriguem plataformas a agir contra conteúdos 'negativos' www.jota.info/opiniao-e-an...

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PDT aciona STF para proibir descontos associativos para beneficiários do INSS Para partido, a operacionalização dos descontos associativos sobrecarregam do INSS e compromete equilíbrio financeiro www.jota.info/stf/do-supre...

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Artigo | Transformação do Estado para a cidadania e o desenvolvimento nacional Brasil não precisa de mais uma reforma administrativa centrada na compressão de gastos ou precarização do serviço público www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | A década da reação: como o Judiciário se armou contra a litigância desleal Tecnologia, regulamentação e gestão judiciária têm servido para coibir os abusos desde 2015 www.jota.info/opiniao-e-an...

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Sem consenso, ação sobre gasoduto Subida da Serra será decidido pelo STF Processo voltou ao relator, Edson Fachin, após a falta de consenso entre a ANP e a Arsesp sobre a competência regulatória do duto – se da União ou do estado www.jota.info/energia/sem-...

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Coluna 'Deixe os dados falarem' | Crise política e a reforma da democracia Como evitar que os piores governem www.jota.info/opiniao-e-an...

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Fraude no INSS: governo diz que pode ressarcir 1,8 milhão de aposentados até julho Pagamento pode ocorrer de forma administrativa e contemplar todos os prejudicados até o fim do ano, defende a AGU www.jota.info/stf/do-supre...

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Coluna 'Poder Público e Inovação' | Justiça 4.0: inovação como ponte entre poder público, advocacia e cidadania Que a inovação no setor público não seja vista como moda ou luxo, mas como dever institucional www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | A autonomia do Banco Central e o compromisso com a modernização institucional Um passo necessário para garantir resiliência da política monetária e modernização da administração www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna da Flávia Maia | Marco Temporal: STF conclui audiência de conciliação com poucas respostas definitivas Futuro das contribuições da mesa de negociação ainda é incerto www.jota.info/opiniao-e-an...

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Crise da hospedagem pode levar convenção da ONU a pedir para COP30 sair de Belém Aviso foi dado pelo órgão composto por representantes de todas as regiões geográficas, segundo informaram fontes do governo brasileiro www.jota.info/executivo/cr...

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Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS www.jota.info/coberturas-e...

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Com ação de Roberto e Erasmo, STF vai decidir se contratos antigos valem para streaming Do vinil ao algoritmo, artistas questionam validade de 73 contratos assinados com a editora Fermata do Brasil entre os anos de 1964 e 1987 www.jota.info/stf/do-supre...

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Cinco vacinas tiveram problemas de distribuição para os estados em maio Os estoques do Ministério da Saúde continuam sofrendo com intermitências na gestão de Alexandre Padilha (PT-SP) www.jota.info/saude/cinco-...

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A Reforma Tributária antes da transição Confira a gravação completa do evento realizado nesta terça-feira. Devido a problemas técnicos, o áudio da transmissão foi ajustado www.youtube.com/live/pszm3jn...

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STF: Cid e Braga Netto divergem sobre entrega de dinheiro para financiar golpe Segundo advogado, Cid não soube precisar se a entrega ocorreu na sala de ajudância de ordens ou em outras duas possíveis garagens www.jota.info/stf/do-supre...

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Dados atualizados e inéditos sobre o trabalho intermediado por plataformas serão lançados nesta quarta-feira, às 10h, na Casa JOTA. Inscreva-se e acompanhe o evento ao vivo conteudo.jota.info/17-06-2025-j...

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Bancos públicos vão para o ataque no novo crédito consignado privado Volume do BB representa um quarto do total emprestado no Crédito do Trabalhador e é maior que a soma dos maiores bancos www.jota.info/tributos-e-e...

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Artigo | O risco da omissão no debate legislativo sobre o silêncio positivo Precisamos refletir sobre a possibilidade que se pretende conferir às administrações públicas a partir da redação do PL 2481 www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Observatório Constitucional' | O Supremo e o Marco Civil da Internet Onde estamos, para onde vamos, e para onde deveríamos ir www.jota.info/opiniao-e-an...

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ANS fixa reajuste de planos de saúde individuais em 6,06% Percentual é válido para contratos de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 16,4% dos 52 milhões de clientes no país www.jota.info/saude/ans-fi...

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STF finaliza conciliação do Marco Temporal, mas forma de pagamento fica em aberto Há consenso para a possibilidade de exploração econômica em terras indígenas e pagamento de indenização a ocupantes não indígenas www.jota.info/stf/do-supre...

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Conta de Instagram gabrielar702 está vinculada a email em nome de Mauro Cid, diz Meta Informação foi juntada a processo no STF www.jota.info/stf/do-supre...

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Entidades celebram derrubada de veto em lei de pesquisas com seres humanos Organizações avaliam que a volta de prazo de cinco anos para fornecimento de medicamentos em pesquisas fortalece o setor nacional www.jota.info/saude/entida...

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Casa JOTA | Entrevista: ministro Silvio Costa Filho fala sobre infraestrutura portuária Ministro vai falar sobre infraestrutura portuária com foco no leilão do novo terminal no Porto de Santos (SP) www.jota.info/casa-jota/en...

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Artigo | Reforma tributária, reconfiguração do Brasil produtivo e diáspora econômica Estamos diante de oportunidade histórica para corrigir distorções e alinhar desenvolvimento brasileiro às melhores práticas globais www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Data centers: desafios e oportunidades para o Brasil Potência em energia renovável, país ainda precisa vencer barreiras para atrair instalações www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | Consensualidade e regulação responsiva no Detran-SP Uma nova arquitetura da ação da entidade de trânsito no Estado de São Paulo www.jota.info/opiniao-e-an...

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Em meio a protagonismo 'crescente' do Judiciário, OAB-SP cria Comissão para discutir reforma Objetivo é que Comissão elabore duas propostas para serem apresentadas ao STF e ao Congresso em junho de 2026 www.jota.info/justica/em-m...

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Caso Juliana Marins: qual é o papel do Itamaraty em incidentes envolvendo brasileiros no exterior? Desaparecimento de turista brasileira em vulcão na Indonésia tem gerado críticas à atuação do Itamaraty www.jota.info/executivo/ca...

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AO VIVO | A Reforma Tributária antes da transição — O que falta definir até 2026? Acompanhe em tempo real o evento na Casa JOTA: www.youtube.com/watch?v=NEIK...

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Levantamento da CB Consultora mostra que Lula é aprovado por 46% e desaprovado por 51% Javier Milei, da Argentina, volta à liderança entre presidentes mais bem avaliados da América do Sul; Lula recua, mas segue em 4º lugar www.jota.info/executivo/se...

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Corte IDH ordena que Nicarágua informe paradeiro e liberte cunhada opositora do presidente Angélica Chavarría desapareceu após a morte do marido, o ex-chefe do Exército Humberto Ortega, irmão e crítico histórico de Daniel Ortega www.jota.info/coberturas-e...

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Coluna da ABDE | Quando compreender mecanismo do preço contribui na apreciação de processos no TCU A função dos preços foi bem compreendida em decisões do TCU no contexto da pandemia? www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | As guerras contra o Irã Capacidade de Teerã de manter sua influência e alcançar seus objetivos hegemônicos será testada continuamente www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Direito dos Grupos Vulneráveis' | Tema 1270 do STF – a quem pertence a execução coletiva? (I)legitimidade do Ministério Público e riscos à Defensoria Pública www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Função Pública' | Estado deve permitir teletrabalho no serviço público? TCU aponta falhas na mensuração do impacto desse regime de trabalho na Administração Pública www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | A tarifa zero e os impactos na operação do transporte coletivo Em todo o país, há 395 cidades que subsidiam o transporte público por ônibus www.jota.info/opiniao-e-an...

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Coluna 'Democracia em transe' | Ataque de Trump ao Irã é recado para outras potências médias como o Brasil Sai a promoção da democracia e volta a formação de governos aliados a todo custo www.jota.info/opiniao-e-an...

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Artigo | A quem interessa a unificação das eleições? PEC que tramita no Senado prevê fim da reeleição e coincidência de pleitos em âmbito federal, estadual e municipal www.jota.info/opiniao-e-an...

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