Sem consenso, ação sobre gasoduto Subida da Serra será decidido pelo STF
Processo voltou ao relator, Edson Fachin, após a falta de consenso entre a ANP e a Arsesp sobre a competência regulatória do duto – se da União ou do estado
https://www.jota.info/energia/sem-consenso-acao-sobre-gasoduto-subida-da-serra-sera-decidido-pelo-stf
Processo voltou ao relator, Edson Fachin, após a falta de consenso entre a ANP e a Arsesp sobre a competência regulatória do duto – se da União ou do estado
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