Artigo | STF derruba art. 19 do Marco Civil, mas não define regra substituta coesa
Insegurança jurídica resultante deve gerar efeitos negativos
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-derruba-art-19-do-marco-civil-mas-nao-define-regra-substituta-coesa
Insegurança jurídica resultante deve gerar efeitos negativos
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-derruba-art-19-do-marco-civil-mas-nao-define-regra-substituta-coesa
Comments