Entendimento muito importante do STJ 🧵 - Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal. STJ, Quinta Turma, Processo sob Sigilo, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 08/01/2025 - ThreadSky

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felipeholandaleite.bsky.social • 52 days ago

Entendimento muito importante do STJ 🧵

- Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal.

STJ, Quinta Turma, Processo sob Sigilo, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 08/01/2025

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felipeholandaleite.bsky.social•52 days ago

No caso houve falha na obtenção de parte dos arquivos digitais colhidos em busca e apreensão, parcela que não foi disponibilizada à defesa. O juízo de origem e o TJSP negaram o pedido de produção de provas adicionais, cujo objetivo seria esclarecer a confiabilidade desses dados eletrônicos.

felipeholandaleite.bsky.social•52 days ago

O HD corrompido não foi apresentado em juízo, impossibilitando conferir a origem dos arquivos. Segundo a defesa, não houve comprovação de qual erro técnico corrompeu parte dos arquivos, nem do momento em que isso aconteceu, o que comprometeria a higidez de todo o material apreendido.

felipeholandaleite.bsky.social•52 days ago

Para o min. Ribeiro Dantas seria necessário comparar as hashes dos arquivos disponibilizados, com as hashes daqueles constantes nos HDs de origem e no "HD do fisco", onde foram armazenados. Se idênticos os códigos, então todos os arquivos seriam os mesmos.

felipeholandaleite.bsky.social•52 days ago

Concluindo, o Estado não pode se contentar em afirmar, depois de anos, que aconteceu "algum tipo de erro", sem averiguar o que ocorreu, e ainda utilizar as provas incompletas para sustentar uma acusação criminal. O resultado é a INADMISSIBILIDADE da prova e a exclusão daquelas decorrentes.

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