docinhoconc.bsky.social
Mostro um pouco do meu estudo para concursos públicos. Sonho em ser professora e Defensora Pública. 💚
Falo sobre Direito do Consumidor. 🛒
Resumos de casos de direitos humanos: https://drive.google.com/drive/folders/1LasRrXU_cT6Cn5VjfBFatUVTqZFhy_m4
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Só tem roupa na mala e já fiquei tensa kkkkkk
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Trecho do voto do relator:
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Se somente uma empresa figurou no polo passivo na fase de conhecimento, o STJ entente que é indispensável a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133, CPC) para o direcionamento da execução em face das outras empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
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Nos grupos econômicos, o CDC prevê que “as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código” (art. 28, §2º).
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📖 O art. 28 do CDC adota a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Dispensa prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do CC), bastando a insolvência da empresa + má administração ou obstáculo ao ressarcimento do consumidor.
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Eu não conheço, mas ouvi falar muito bem!
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Misericórdia kkkkk
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Poxa vida, mas faz parte. Torcendo para que na próxima dê tudo certo!
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Trecho do voto do relator:
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Outro ponto importante: a Súmula 404 do STJ estabelece que "é dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros".
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e sem maiores dificuldades, ressaltando-se a sua vulnerabilidade técnica, informacional e socioeconômica”. No REsp 2.092.539/RS, esse entendimento foi alterado sob o fundamento de que o acesso ao aparelho celular, bem como à internet, é uma realidade atual da ampla maioria da população brasileira.
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📖 O entendimento anterior da 3ª Turma era de que "o consumidor, parte vulnerável da relação, em muitas hipóteses, não possui endereço eletrônico (e-mail) ou, quando o possui, não tem acesso facilitado a computadores, celulares ou outros dispositivos que permitam acessá-lo constantemente +
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Que fofas 🥹 não sei se vou me acostumar, já são 2 anos sendo hamster
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No chatgpt
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Tá chegando nosso bebê (e não é reborn)
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Obrigada 💗