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Pessoas com transtorno espectro autista (TEA) no STJ e STF: - Planos de saúde devem cobrir o tratamento de pessoas com TEA de maneira AMPLA (EREsp 1889704); - Estados e União devem fornecer medicamento à base de canabidiol para pessoas com TEA (REsp 2006118).

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São "hipervulneráveis" segundo o STJ: - Indígenas (REsp 135867); - Crianças e adolescentes (REsp 1517973); - Idosos (EREsp 1192577); - Pessoas com deficiência (REsp 931513); - Mulheres em situação de violência doméstica (RHC 100446).

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Decisão importante no STJ em matéria de Direito das Famílias: “A ausência de vagas no sistema penitenciário, por si só, NÃO JUSTIFICA a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da PRISÃO CIVIL do devedor de alimentos”. STJ, Processo sigiloso, julgado em 3/9/2024

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Decisão importante do STJ e com reflexo no Direito das Mulheres: “O ESTADO DE SONO, que diminua a capacidade da vítima de oferecer resistência, caracteriza a vulnerabilidade prevista no art. 217-A, § 1º, do CP, para fins de configuração do crime de ESTUPRO DE VULNERÁVEL”. AgRg no HC 489684

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Decisão importante do STJ em matéria de proteção de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA): "É ABUSIVA e CARACTERIZA DANOS MORAIS a negativa de cobertura por plano de saúde de tratamento escolhido pelo médico em conjunto com a família do paciente com TEA". Agint no REsp 2148570, 18/09/24

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Boa noite

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"Um Estado [...] que não se intimida ante indivíduos, corporações, ou plataformas digitais que se julgam acima da lei. A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras". Lula, abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2024.

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🚨Urgente: Polícia tenta cumprir mandado de prisão na residência do cantor Gustavo Lima mas acaba invadindo seção de cama, mesa e banho da loja Havan de Goiânia.

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Leo dias diz, ao vivo, que contou ao Nivaldo sobre o mandado de prisão e que sabe de seu paradeiro, agora também corre risco de ser preso. Enfim, uma segunda-feira repleta de boas notícias e esperança.

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Odeio encerrar ciclos mesmo que eles me façam mal

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ELE É BRASILEIRO! Shawn Mendes cantando "Mas Que Nada" no #RockInRio.

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o nariz dele é de coração 🥹

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tá difícil defender que violência não é a solução vendo o pablo marçal mansinho depois de tomar uma cadeirada nas costas.

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ⓘ this user is obsessed with books 📖💜

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"vc tem 3 meses pra fazer esse ano valer a pena" Eu:

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Queria tá assim agora

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Difícil d+ ter que passar por certas coisas (ir em compromissos que eu mesma marquei e ninguém me obrigou)

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eminem - love the way you lie ft. rihanna (2010)

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Hoje, 19 de setembro, é dia de celebrarmos um dos maiores brasileiros do século 20. Se estivesse vivo, Paulo Freire faria103 anos. Educador genial, patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire é doutor honoris causa de meia centena de universidades do Brasil e do exterior.

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Hoje o maior programa de saúde pública do mundo completa 34 anos! Vida longa aos SUS, que salva diariamente a vida de milhares de brasileiros.

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Perdão setembro amarelo, não sei se aguento esperar mais 10 dias

submitted 158 days ago • 86 comments

não vou abandonar o Bluesky, foi ele quem me deu a mão quando o twitter me atirou do penhasco

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xandão eh o cãokkkkk

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parafusar as cadeiras impedindo que os candidatos tentem matar o pablo marçal é um ataque à liberdade de expressão!!!! ACORDA BRASIL

submitted 160 days ago • 211 comments

A COMUNIDADE LGBTQIA+ NÃO É TRAMPOLIM! Temos visto, constantemente, a nossa comunidade ser usada de trampolim para a fama de quem não tem compromisso com nossas próprias vidas. E agora, isso chegou na política. Diz que ama as LGBTQIA+, mas se lança na política se aliando com quem quer nos matar.

submitted 161 days ago • 572 comments

Eu não me garanto em muita coisa, mas bota um cartão de crédito na minha mão pra você ver se eu nao estouro ele rapidinho. Mulher, eu nasci pra isso, acho que é um dom sabe?

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queria ficar assim hoje

submitted 163 days ago • 62 comments

mandando um e-mail que poderia ser uma cadeira

submitted 162 days ago • 46 comments

ter acontecido na tv cultura me fascinou completamente um lugar de FINESSE um lugar de programa educativo, de orquestra tocar tendo o momento mais programa do ratinho da tv brasileira esse ano... é tipo barraco em família de rico, tem um tempero a mais

submitted 161 days ago • 36 comments

Acabei de ouvir um “Datena jogou uma cadeira, pq se fosse um banco o Marçal roubava” Hahahaahahahahahahahahahaahahahahahahaahahahahahahahahahaahahaj

submitted 161 days ago • 347 comments