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Aproveitem para conhecer o projeto BNMD - Brasil Nunca Mais Digital, do qual o MPF é curador.

submitted 6 hours ago • 2 comments

Segundo a Folha, o CNJ firmou parceria com Jusbrasil para os juízes consultarem o banco de jurisprudência nacional da plataforma, que é privada. Ou seja: uma plataforma privada passará a saber tudo o que cada juiz do Brasil pesquisa para decidir.

submitted 12 days ago • 1 comment

Ora ora, QUEM poderia imaginar que NÃO ler, NÃO escrever e NÃO articular mais as próprias ideias adequadamente causaria PREJUÍZO né www.404media.co/microsoft-st...

submitted 20 days ago • 0 comments

Se está com dúvida se um produto é bom ou ruim, pense o RICO vai usar isso?

submitted 20 days ago • 0 comments

Ótimo resumo sobre honorários de sucumbência

submitted 28 days ago • 1 comment

Aos poucos tá todo mundo se dando conta que esse negócio de IA foi muito exagerado, que não é tudo isso e nem vai revolucionar como se pensava

submitted 33 days ago • 1 comment

BROLIGARCAS kkkkkkkkkkkk

submitted 40 days ago • 0 comments

Será que 20 ou 30 anos atrás haveria UM MÍSERO meio de comunicação relativizando um gesto desses? O que isso diz sobre essa geração?

submitted 41 days ago • 0 comments

O CEJ/CJF promove, de tempo em tempo, jornadas para debater assuntos relevantes. Até 2024, foram 3 Jornadas de Direito Processual Civil (2017, 2018, 2023) Reuni os enunciados aprovados, organizando-os conforme as áreas do processo civil. Boa leitura! www.felipescalabrin.com/post/jornada...

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Lei do Texas passou a exigir prova de idade para acessar site pornô. Os interessados alegam violação à LIBERDADE DE EXPRESSÃO. A questão foi parar na Suprema Corte. Na audiência, o Justice Alito quis saber se o site tinha artigos para ler como na época da Playboy. www.newsweek.com/justice-alit...

submitted 44 days ago • 0 comments

Prezados alunos: elaborei uma seleção com as principais decisões do STJ de 2024 para o PROCESSO CIVIL, utilizando as publicações em redes sociais (X e Blue). Dessa vez, além do compilado, coloquei as NOVAS LEIS também. Boa leitura! www.academia.edu/127065816/Ca...

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E seu fizer um PIX internacional vai ter IOF?

submitted 45 days ago • 0 comments

Prezados alunos: elaborei uma seleção com as principais decisões do STJ de 2024 para o PROCESSO CIVIL, utilizando as publicações em redes sociais (X e Blue). Dessa vez, além do compilado, coloquei as NOVAS LEIS também. Boa leitura! www.academia.edu/127065816/Ca...

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O CEJ/CJF promove, de tempo em tempo, jornadas para debater assuntos relevantes. Até 2024, foram 3 Jornadas de Direito Processual Civil (2017, 2018, 2023) Reuni os enunciados aprovados, organizando-os conforme as áreas do processo civil. Boa leitura! www.felipescalabrin.com/post/jornada...

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Sobre essa questão do Facebook/Meta/Instagram, eles expressamente estão dizendo qual será o foco e sabe o que NÃO está ali? DISCURSO DE ÓDIO portal.jota.info/wp-content/u...

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💸 PENHORA DA POUPANÇA A Corte Especial do STJ decidiu que: - Na caderneta de poupança, existe uma presunção absoluta de que a quantia ali depositada, até o limite de quarenta salários-mínimos, é impenhorável por ser uma reserva emergencial do devedor (art. 833, X, CPC)

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Em 2024, o Min Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do PRAZO diferenciado da rescisória baseada em violação de norma constitucional (art. 525, §15, CPC; art. 535, §8º, CPC). Porém, pediu destaque o Min Barroso. É preciso acompanhar. Julgamento retoma em 2025. QO AR 2876, STF

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A Segunda Seção do STJ decidiu que é possível a comprovação da indisponibilidade do sistema eletrônico em momento POSTERIOR à interposição do recurso. EAREsp 2.211.940

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4️⃣ DICAS quentes do Agravo de Instrumento em um mesmo julgamento do Superior Tribunal de Justiça👇

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A seleção de recursos especiais como representativos da controvérsia pela Comissão Gestora de Precedentes NÃO IMPORTA NA suspensão automática dos recursos em tramitação no STJ STJ, EDcl no AgInt no REsp 2.027.768

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Em 2024, o STJ decidiu que cabe recurso especial contra acórdão que julga Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) sem causa-piloto e fixando tese sem o julgamento de caso concreto. É a violação da própria regra de aplicação do IRDR justifica o cabimento de recurso especial. STJ, REsp 2.023.892

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Tem Habeas Corpus no Processo Civil? SIM! 👇 Concretizando o princípio do melhor interesse (proteção integral), o STJ concedeu HABEAS CORPUS para impedir o retorno de duas meninas à Austrália enquanto se discute a modificação da guarda compartilhada em ação tramitando no Brasil. HC 877730 STJ

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The three richest men in the world are all genuflecting before Trump. All to curry favor so they can maintain their control over our political and economic systems — and to avoid accountability for their abuses of power. This is what oligarchy looks like.

submitted 48 days ago • 198 comments

- Havendo PERIGO de perecimento do direito pelo decurso do tempo, o STF tem relativizado a exigência de ESGOTAMENTO das instâncias ordinárias para aceitar RECLAMAÇÃO por ofensa a alguma tese de repercussão geral. Rcl 65976 STF INFO 1138/STF

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A AUSÊNCIA de regulamentação da inovação trazida pela Emenda Constitucional n. 125/2022 AFASTA a exigência da arguição de relevância de questão federal para admissão do recurso especial. STJ, A ED AREsp 2412253

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- Na ação de alimentos (oferecimento de alimentos), a desistência formulada ANTES da contestação NÃO PREVALECE sobre o direito da criança a uma decisão de mérito acerca dos alimentos, se isto prejudicar os interesses de pessoa com deficiência (síndrome de down). S/N INFO 837/STJ

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A 3ª T do STJ decidiu que é VÁLIDA a ordem global de indisponibilidade de conteúdo na internet; está dentro da jurisdição brasileira essa possibilidade; o juiz pode determinar a indisponibilidade global de um conteúdo de internet sem ofensa aos limites da jurisdição brasileira. REsp 2147711

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Seguimos nas atualizações 2024-2025 neste perfil!!

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Em uma matéria de Direito Administrativo, o STJ irá decidir se é possível ajuizar ação rescisória com fundamento em manifesta violação de norma jurídica com base em PRECEDENTE POSTERIOR à data do trânsito em julgado da decisão rescindenda (época em que a matéria era controvertida). TEMA 1299/STJ.

submitted 51 days ago • 1 comment

O bem de família voluntário (Código Civil) mantém com o bem de família legal (Lei 8009/90) relação de COEXISTÊNCIA E NÃO de exclusão. A ausência de REGISTRO na matrícula da condição de bem de família NÃO O TORNA penhorável. STJ, REsp 2.133.984

submitted 52 days ago • 0 comments

- O pedido de reconhecimento de violação de direito de imagem deve ser considerado de valor inestimável, razão pela qual os honorários sucumbenciais devem ser fixados por APRECIAÇÃO EQUITATIVA (art. 85, § 8º, CPC). STJ, AREsp 1854487

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- A parcela INCONTROVERSA do crédito não entra na base de cálculo dos honorários devidos pela rejeição à impugnação ao cumprimento de sentença que enseja a expedição de precatório (art. 85, §7º, CPC) STJ, A A REsp 2008452

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A conversão da tutela específica em obrigação pecuniária (perdas e danos) PODE ocorrer DE OFÍCIO e em qualquer fase do processo, quando verificada a impossibilidade do seu cumprimento na forma específica. STJ, REsp 2.121.365

submitted 52 days ago • 0 comments

Na expropriação (execução civil), o arrematante do bem é o responsável pelo pagamento da comissão do leiloeiro, NÃO PODENDO essa obrigação ser imputada àquele que ofertou a segunda melhor proposta, porque o vencedor desistiu da arrematação REsp 1.826.273

submitted 52 days ago • 0 comments

Apesar da natureza alimentar dos honorários advocatícios, não é permitido o bloqueio do saldo do FGTS para o pagamento desess créditos, sejam contratuais ou sucumbenciais, em razão da impenhorabilidade absoluta estabelecida pelo art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/1990. STJ, REsp 1.913.811

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Exemplo de que não dá pra desistir. Um recurso especial não foi admitido por ILEGIBILIDADE de carimbo. O recorrente conseguiu REVERTER isso no - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2433838 - recurso PROVIDO com efeito infringente

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A FALTA de vagas no sistema penitenciário, por si só, NÃO JUSTIFICA a substituição do regime fechado pelo regime aberto no cumprimento da prisão civil de alimentos. INFO 824/STJ

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Se os embargos de declaração são acolhidos para anular o julgamento da apelação anterior, o correto é realizar uma nova inclusão em pauta, seguindo o prazo legal (art. 935, CPC) e oportunidade de sustentação oral (art. 937, CPC), SOB PENA DE NULIDADE por ofensa ao contraditório STJ, REsp 2.140.962

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Para o STJ, é possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir, sendo desnecessária a autorização do réu. STJ, REsp 2.128.955

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Um avião caiu na manhã deste domingo (22) em Gramado, na serra gaúcha. Equipes do Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil estão no local. Não há informações sobre o porte da aeronave e sobre feridos.

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